✍️ Autoria: Claudvan Lima 📅 Data: 10/04/2026 ⏱️ Tempo estimado de leitura: 4–6 minutos

Introdução

Este documento descreve o Procedimento Operacional Padrão (POP) recomendado pela Terabit para Provedores de Internet (ISPs) no atendimento a solicitações/ordens de bloqueio de endereços na Internet emitidas por autoridades competentes no Brasil.

O passo a passo abaixo considera que o Provedor é cliente de consultoria/suporte da Terabit e utiliza a LogFull como provedora dos logs de NAT/CGNAT, necessários para parte das respostas.

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O que fazer quando chegar um ofício (NAT/CGNAT)

Se o ofício pedir dados de IP/horário e depender de logs NAT/CGNAT, o procedimento é: Receber o ofício → Abrir ticket com a Terabit → Encaminhar informações para a LogFull → Aguardar retorno → Responder à autoridade → Encerrar atendimento.

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Quando aplicar?

Este procedimento deve ser seguido sempre que o Provedor receber um ofício/notificação oficial, independentemente da origem, por exemplo:

• Polícia Civil ou Federal
• Ministério Público
• Poder Judiciário (Juiz, Vara, Tribunal)
• Delegacias especializadas
• Outros órgãos oficiais e autoridades competentes

Passo a passo

Recebimento do ofício

Assim que receber o ofício/notificação:

1. Abrir um chamado/ticket (para rastreabilidade)
2. Registrar obrigatoriamente:
   • Prazo de resposta quando existir (ex: 24h, 48h)
   • IP(s) informados
   • Data(s) e horário(s)
   • Porta(s), se houver
   • Órgão solicitante
   • Contato do solicitante (e-mail/telefone)
3. Anexar o documento oficial
   • Preferencialmente, anexar também o e-mail original (com cabeçalhos) e todos os anexos
   • Se houver sigilo/segredo de justiça, restringir o acesso ao ticket às pessoas estritamente necessárias

Encaminhamento para LogFull

Todo ofício/notificação que envolva busca de informações em logs de NAT/CGNAT deve ser encaminhado à LogFull na íntegra, sem alterações no conteúdo do documento (apenas acrescente contexto no corpo do e-mail, se necessário).